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Termos e Condições de Utilização

Bem-vindo à KASA e COMPANHIA,

A sua utilização do site www.kasaecompanhia.pt, implica a plena e integral aceitação das condições gerais de utilização descritas nos parágrafos seguintes:

 

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1.1. A gestão e exploração do site www.kasaecompanhia.pt, adiante designado KASA E COMPANHIA, com sede na Rua dos Descobrimentos, 467 4520-025 Escapães, com o telefone 256 422 422, e-mail: kasacompanhia@gmail.com, contribuinte nº , matriculada na conservatória do registo comercial de Santa Maria da Feira sob o mesmo número.

 

1.2. Todas as regras e procedimentos constantes no presente documento não contrariam por qualquer meio ou forma a legislação aplicável em vigor, sendo seu intuito enquadrar os direitos e deveres da relação do utilizador, enquanto visitante, com a KASA E COMPANHIA.

 

1.3. Os preços e as promoções na KASA E COMPANHIA, são específicos e podem vigorar apenas por períodos limitados de tempo, no entanto os preços em vigor na KASA E COMPANHIA, desde que sejam mais favoráveis para o cliente, prevalecem sempre que se verificarem inconsistências entre a informação que é prestada neste site.

 

1.4. A KASA E COMPANHIA, vende ao consumidor final.

 

2. SOBRE OS CONTEÚDOS

 

2.1. As imagens, informações e todos os outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito da KASA E COMPANHIA.

 

2.2. A KASA E COMPANHIA, esforçar-se-á sempre para garantir que toda a informação divulgada no site esteja isenta de erros de publicação, pelo que é nosso compromisso proceder a todas as correções que se revelem necessárias, sempre que for detetado um erro que possa alterar significativamente as condições de perceção por parte dos utilizadores do site.

 

2.3. Sem prejuízo do constante no ponto anterior, quaisquer alterações aos conteúdos do site só serão oponíveis entre as partes após a sua efetiva publicação online.

 

2.4. As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar os artigos indicados, não sendo elas próprias passíveis de qualquer transação comercial entre o utilizador e a KASA E COMPANHIA.

 

2.5. O site foi otimizado para uma visualização com uma resolução de 1024x768 ou superior, não assumindo a KASA E COMPANHIA qualquer responsabilidade, em quaisquer casos em que a visualização do mesmo se mostre deficiente ou mesmo impossível.

 

2.6. Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã dos utilizadores podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da KASA E COMPANHIA, como são por exemplo as características do equipamento informático do utilizador.

 

2.7. Os acessórios e complementos apresentados nas fotos nunca estão incluídos, exceto quando expressamente indicado.

 

2.8. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas ou obtenção de informações sobre os produtos promovidos no site, agradecemos o contacto via o e-mail: kasacompanhia@gmail.com.

 

3. PREÇO

 

3.1. Os preços de venda publicados em www.kasaecompanhia.pt são em euros. Estes preços incluem as taxas e impostos obrigatórios por lei e são válidos salvo erro de publicação ou rutura de stock.

 

3.2. Salvo quando expressamente indicado, os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviços de entrega.

 

3.3. A KASA E COMPANHIA reserva-se o direito de poder modificar os preços de venda nos momentos que entender mais convenientes, no respeito pela lei, e assegurando os compromissos já assumidos com os seus clientes com as exceções indicadas no ponto 3.1.

 

3.4 Caso ocorram erros de marcação do preço de venda, faremos todos os possíveis para os corrigir o mais rapidamente possível. Se algum dos produtos estiver marcado incorretamente e até que a KASA E COMPANHIA proceda às correspondentes correções, aplicar-se-á o constante nos pontos 1.3, 2.2 e 2.3.

 

4. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

 

4.1. Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos, ou de se esgotarem as existências de um produto, informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade e reservamo-nos o direito de fornecer ao utilizador informação acerca de produtos de substituição de qualidade igual ou superior, que o utilizador poderá encomendar.

 

4.2. Se o Utilizador optar por não encomendar os produtos de substituição, procederemos ao reembolso de qualquer montante pago pelo utilizador em relação aos produtos em falta até ao prazo de 30 dias.

 

5. ENTREGA

 

5.1. Não obstante o indicado na cláusula 4 acima referente à disponibilidade do produto, e exceto no caso de circunstâncias extraordinárias, faremos todos os esforços para proceder ao envio da encomenda relativa ao(s) produto(s) referidos em cada Confirmação de Envio antes da data indicada na Confirmação da Encomenda em questão ou, no caso de não se especificar qualquer data de entrega, no prazo estimado indicado ao selecionar o método de entrega e, em qualquer caso, num prazo máximo de 30 dias a partir da data da Confirmação da Encomenda.

 

5.2. Podem também ocorrer atrasos por motivos como a personalização dos produtos, ocorrerem circunstâncias imprevistas ou problemas na zona de entrega. Se não nos for possível cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, o utilizador será informado desta situação e terá a possibilidade de prosseguir com a compra, de estabelecer uma nova data de entrega ou de cancelar a encomenda. Se o utilizador optar por cancelar a compra terá direito ao reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

 

5.3. Não efetuamos entrega ao domicílio aos Sábados, Domingos e Feriados.

 

5.4. A KASA E COMPANHIA, reserva-se o direito de cobrar um valor certo pela entrega dos produtos em casos específicos, o qual será calculado mediante a tabela em vigor.

 

5.5. Os preços de fornecimento ou entrega, não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais, como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel. Sempre que o objeto da entrega não couber nos acessos, a entrega considera-se efetuada no rés-do-chão da morada em causa.

 

5.6. Para o efeito das presentes Condições, considerar-se-á que a "entrega" ocorreu ou que a encomenda foi "entregue" no momento em que o Utilizador ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado.

 

5.7. A KASA E COMPANHIA avisa o cliente por telefone ou email, sobre o valor total a cobrar antes do envio da encomenda.

 

5.8. A entrega das encomendas será feita pela transportadora:

  • CTT Expresso, para Portugal Continental.

  • Arquipélago dos Açores e Madeira, via transitário do comprador.

  • AZKAR Dachser, para Espanha e França.

  • Via transitário do comprador, dentro e fora a união europeia excepto Espanha e França.

 

5.9. A transportadora entregará a encomenda no endereço indicado para a entrega no ato da encomenda.

Caso não se encontre ninguém no local de entrega indicado para a receção da encomenda, a transportadora deixará uma notificação para que a mesma seja levantada na estação de correios mais próxima e com a indicação de um prazo limite de permanência para que seja levantada. Após este prazo legal para a entrega da encomenda, a mesma será devolvida ao nosso armazém e o cliente deverá efetuar novo pagamento de custo de transporte para o seu reenvio.

6. MODOS DE PAGAMENTO

6.1. Transferência Bancária

Caso deseje efetuar o seu pagamento por transferência bancaria, KASA E COMPANHIA enviara por email os dados necessários para efetuar o seu pagamento:

Após efetuar o pagamento, deverá enviar o comprovativo de pagamento para o email kasacompanhia@gmail.com, mencionando o nº de encomenda.

Após a receção do comprovativo e confirmação do seu pagamento a sua encomenda será enviada.

6.2. Pagamento à cobrança

Pague a sua encomenda no ato da entrega, diretamente ao transportador (válido apenas para Portugal Continental).

 

7. DEVOLUÇÕES OU TROCAS

 

7.1. Por motivo de desistência do cliente em prazo igual ou inferior a 14 dias a contar da receção da encomenda: a KASA E COMPANHIA reembolsará apenas o valor da encomenda sem os portes previamente pagos.

O reembolso ou a troca é efetuada, após a receção da devolução nas nossas instalações.
 

7.2. Por motivo de desistência do cliente em prazo superior a 14 dias a contar da receção da encomenda: a KASA E COMPANHIA, reserva-se o direito de não reembolsar qualquer valor pago.

 

7.3. Por motivo de eventual defeito de fabrico:

- Verificado eventual defeito de fabrico, a KASA E COMPANHIA cobrirá todas as despesas e assegurará a troca da mercadoria no período de 30 dias, a contar da data de receção da mercadoria devolvida.
- Verificada a ocorrência de vandalismo ou má-fé, a
KASA E COMPANHIA, reserva-se o direito de não efetuar reembolso ou troca de mercadoria.

 

7.4. As devoluções ou trocas, deverão ser enviadas para a seguinte morada:

Rua Padre Américo Dias Pereira, 122 Godinha, 4520-028 Escapães Portugal.

Não se aceitam devoluções à cobrança.

 

7.5. As devoluções/troca por eventual defeito de fabrico, a KASA E COMPANHIA irá proceder à recolha do artigo através da sua transportadora.

 

8. LITÍGIO E RESPONSABILIDADE

 

8.1. Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições Gerais de utilização será competente o Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira com renúncia expressa a qualquer outro.

 

Serviço de Apoio ao Cliente

 

Tel.: +351 256 422 422, de 2ª a 6ª feira, das 9:00-12:30 e das 13:30-18:00.

E-mail: kasacompanhia@gmail.com

 

8.2. Resolução alternativa de litígios – Consumidores

 

Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a KASA E COMPANHIA, informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar no website da Direcção-Geral do Consumidor (disponível em http://www.consumidor.pt) a lista completa e os respectivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (“Entidades RAL”) disponíveis em Portugal.

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 
www.arbitragemdeconsumo.org

 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) 
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 
4700 - 030 Braga 
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 
4900 - 394 Viana do Castelo 
www.ciab.pt

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve 
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro 
www.consumidoronline.pt

 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto 
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 
4050-225 Porto 
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra 
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 
3000-172 Coimbra 
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave 
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 
4800-019 Guimarães 
www.triave.pt

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
Rua dos Douradores, 116, 2º 
1100-207 Lisboa 
www.centroarbitragemlisboa.pt

 

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira 
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 
9050-014 Funchal 
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

 


O disposto no ponto anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela KASA E COMPANHIA a qualquer Convenção de Arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.

A
KASA E COMPANHIA informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma  plataforma de resolução de litígios em linha (“online”)  que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado Membro da U.E. – “Plataforma de RLL “ e que é acessível através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

 

  
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